Processo 285459/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2013 17:51
Autuado em 06/05/2013 17:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 127/2020 da Segunda Câmara, de 04/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2020 Acórdão   127/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/01/2020 Acórdão   127/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RONI MIRANDA VIEIRA
Gestor ordenador das despesas HAROLDO SALUSTIANO DE ARRUDA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Ex-Gestor HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI
Interessado JAIME SUNYE NETO
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado LILIAN RAMOS NARLOCH
Ex-Gestor RENATO FEDER
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
01/04/2024 17:30 do Protocolo 222011/24
11/12/2023 15:51 do Protocolo 811765/23
16/08/2023 14:31 Recibo de Petição Intermediária - 549564/23, de 16/08/23 - Protocolo: 549564/23
16/06/2023 16:17 do Protocolo 407697/23
01/12/2022 15:00 do Protocolo 739459/22
13/07/2022 18:56 do Protocolo 362401/22
08/10/2021 18:29 do Protocolo 620873/21
25/06/2020 18:52 Devolução do Ofício - IDC - 234/20 - CMEX
23/09/2019 09:58 AR do Ofício ODL - 756/2019 - DP
15/08/2019 14:00 do Protocolo 551410/19
05/08/2019 11:22 AR do Ofício ODL - 757/2019 - DP
24/04/2019 09:56 do Protocolo 271522/19
30/10/2017 13:45 AR do Ofício OCN - 4262/2017 - DP
21/01/2015 11:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 46120/15
21/01/2015 11:00 do Protocolo 45922/15
12/01/2015 11:20 AR do ofício OCN - 19458/14 - DP
08/01/2015 10:21 AR do ofício OCN - 19460/14 - DP
08/01/2015 10:03 AR do ofício OCN - 19457/14 - DP
05/01/2015 12:09 do Protocolo 2919/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/03/2020 Instrução de Cobrança   232/ 2020   
CMEX  11/03/2020 Instrução de Cobrança   233/ 2020   
CMEX  11/03/2020 Instrução de Cobrança   234/ 2020   
CMEX  11/03/2020 Instrução de Cobrança   235/ 2020   
DP  11/07/2019 Ofício de Diligência   756/ 2019   
DP  11/07/2019 Ofício de Diligência   757/ 2019   
DP  19/09/2017 Ofício de Contraditório   4262/ 2017   
DP  15/12/2014 Ofício de Contraditório   19457/ 2014   
DP  15/12/2014 Ofício de Contraditório   19458/ 2014   
DP  15/12/2014 Ofício de Contraditório   19460/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/02/2020 2233 Acórdão nº 127/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 28/01/2020
12/07/2019 2098 Despacho Processual Diverso nº 924/2019
18/03/2019 2019 Despacho Processual Diverso nº 305/2019
20/09/2017 1680 Despacho Processual Diverso nº 1870/2017
06/01/2015 1034 Termo de Redistribuição de Processo nº 5106/2014
17/12/2014 1030 Despacho Processual Diverso nº 5508/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10046/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2020 15:39 CMEX  
04/03/2020 15:39 CMEX  
04/03/2020 15:39 CMEX  
04/03/2020 15:39 CMEX  
11/02/2020 09:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 277/2020 -
10/02/2020 16:49 SMPJTC  
05/02/2020 15:14 7PC Ciência de Decisão nº 44/2020 -
05/02/2020 15:03 SMPjTC  
28/01/2020 16:51 S2C Acórdão nº 127/2020 -
22/10/2019 15:20 GCIZL  
10/07/2019 12:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 745/2019 -
10/07/2019 12:19 DP Ofício de Diligência nº 756/2019 -
10/07/2019 12:19 DP Ofício de Diligência nº 757/2019 -
04/06/2019 10:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 924/2019 -
03/06/2019 23:51 SMPJTC  
30/05/2019 12:12 6PC Parecer nº 329/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela irregularidade das contas com devolução de valores, cf. CGE.
29/05/2019 12:06 SMPjTC  
25/04/2019 13:20 CGE Informação nº 129/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
14/03/2019 16:36 DP  
07/01/2019 10:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 305/2019 -
18/12/2018 10:48 SMPjTC  
16/10/2018 11:32 1SubPG Parecer nº 456/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas com devolução de valores.
15/10/2018 13:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1608/2018 -
20/04/2018 18:00 CGE Informação nº 484/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
01/12/2017 14:34 COFIT  
18/09/2017 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 4262/2017 -
14/08/2017 10:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1870/2017 -
23/02/2017 11:43 SMPjTC Parecer nº 1937/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas de Transferência. Saldo bancário não comprovado. Pelo julgamento de irregularidade das contas e imputação de sanções.
04/03/2015 17:25 COFIT Instrução nº 2351/2016 -
15/12/2014 10:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 729/2015 -
15/12/2014 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 19457/2014 -
15/12/2014 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 19458/2014 -
15/12/2014 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 19460/2014 -
11/12/2014 15:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 5508/2014 -
11/12/2014 12:32 GCIZL  
11/12/2014 11:59 DCM  
10/12/2014 07:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5106/2014 -
07/05/2013 22:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 5440/2014 -
07/05/2013 22:42 DAT Instrução nº 8898/2014 -
06/05/2013 17:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10046/2013 -

Voltar a Consulta